Regulamento n.º 86/2016 – Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos…
Portaria n.º 18/2016 – Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setem
Portaria n.º 22/2016 – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública
Despacho nº 5911-B/2016 – Estabelece disposições para a referenciação do utente, para a realização da primeira consulta hospitalar, em qualquer das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa.
Portaria nº 121/2016 – Revoga a Portaria nº 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), …
Decreto Lei 58/2016 de 29 de agosto – Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, …
Despacho n.º 11035-A/2016 – Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde publicado em Diário da República nº 176/2016, 1º Suplemento, Série II de 13/09/2016
Lei nº 25/2016 – Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Despacho n.º 13447-B/2015 – Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro
Despacho n.º 13447-C/2015 – Estabelece disposições e determina o processo de referenciação das pessoas infetadas por VIH, ou com teste reativo para o VIH para confirmação laboratorial, procedentes de serviços e estabelecimentos do SNS ou …
