Despacho n.º 13427/2015 – Define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. Revoga o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de fevereiro
Portaria n.º 289-A/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas…
Trasladação de Cadáveres de Portugal para o Estrangeiro – Despacho do Diretor-Geral da Saúde em que é aprovado o novo modelo de “Atestado médico-sanitário para transporte de cadáver de Portugal para o Estrangeiro”.
Despacho n.º 9002/2015 – Aprova o modelo de guia de tratamento da receita desmaterializada, constante do anexo I do presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho n.º 9090/2015 – Determina que a utilização do sistema de codificação clínica ICD-l0-CMlPCS, em substituição da ICD-9-CM, enquanto sistema de codificação clínica para classificar diagnósticos e procedimentos nas instituições …
Despacho n.º 9354/2015 –Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Decreto-Lei n.º 168/2015 – Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita
Portaria n.º 260-B/2015 – Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro
Despacho n.º 9718/2015 – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos …
