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Aviso de Privacidade para Eventos:
A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) assume o compromisso de salvaguarda da privacidade e do cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
No âmbito da organização de Eventos por parte desta Entidade (tanto os organizados pela Entidade como aqueles em que a Entidade é coorganizadora, participante, interessada ou cedente das instalações) nos casos em que sejam recolhidos dados pessoais, nomeadamente de imagem, som, nome, título profissional, grau académico, local de trabalho, produções literárias, científicas ou técnicas, os mesmos serão objeto de tratamento rigoroso e adequado, no estrito cumprimento da legislação aplicável.
As finalidades associadas à utilização dos dados pessoais recolhidos em Eventos, consubstanciam-se na divulgação, publicitação, e elaboração de notícias, nomeadamente em convites institucionais, brochuras, nas redes sociais, no site institucional da SRCOM e em órgãos de comunicação social, não estando associada à recolha e à divulgação de dados, qualquer finalidade comercial.
Assim, a recolha de dados pessoais cinge-se ao estritamente necessário para os mencionados fins, e os mesmos manter-se-ão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, ou até o participante no Evento manifestar expressamente a sua oposição à conservação e/ou utilização dos dados.
Ao participar de um Evento desta Entidade (tanto os organizados pela Entidade como aqueles em que a entidade é coorganizadora, participante, interessada ou cedente das instalações) o Participante autoriza a recolha e captação dos seus dados pessoais, a título gratuito, tanto pela via da recolha, como da gravação audiovisual, para as finalidades supra indicadas e com divulgação através dos canais supra descritos, sem prejuízo de, para os efeitos do disposto nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, poder solicitar o acesso aos dados pessoais recolhidos e solicitar qualquer retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade caso constate que os mesmos estão a ser utilizados com finalidades distintas daquelas para que foram recolhidos, e retirar seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, ficando salvaguardada a legalidade do tratamento e utilização dos dados feita até esse momento.
No próprio Evento, o Participante poderá exercer o seu direito de oposição à captação de imagens, som e/ou vídeo, e/ou manifestar que não consente na referida captação, devendo, para esse efeito, transmitir, por escrito, essa posição aos elementos da organização do Evento que se encontrem a captar as imagens de som e/ou vídeo.