Circular Informativa Conjunta nº 07/2016/DGS/SPMS – Direcção-Geral da Saúde/SPMS – Desmaterialização da referenciação para Urgência

Decreto-Lei n.º 5/2017 – Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos

Despacho n.º 14526/2015 – Determina as zonas geográficas onde se situam as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) qualificadas como carenciadas

Lei n.º 15/2014 – Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

Portaria n.º 166/2015 – JORAA – S.R. da Saúde – Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.

Despacho n.º 725/2016 – Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)

Despacho n.º 987/2016 – Estabelece disposições sobre a disponibilização pública de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência…

Regulamento n.º 86/2016 – Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos…

Portaria n.º 18/2016 – Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setem

Portaria n.º 22/2016 – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública