Despacho nº 7140-D/2018 de 26 de julho – Identifica serviços e estabelecimentos de saúde carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
Despacho nº 7140-C/2018 de 26 de julho – Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para 378 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau na 1ª época de 2018.
Portaria 194/2017- Procede à 6ª alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Despacho n.º 6049/2017 – Altera o Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro (Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde)
Portaria n.º 212/2017 – Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B
Novo Portal de Notificação de Reacções Adversas a Medicamentos – INFARMED (Aceda em: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram)
Lei nº 31/2018, de 18 de julho – Estabelece um conjunto de direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida, consagrando o direito a não sofrerem de forma mantida, disruptiva e desproporcionada, e prevendo medidas para a realização desses direitos; Prevê, ainda, um conjunto de direitos dos familiares das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida; Determina que o disposto na presente lei não prejudica a aplicação do regime jurídico sobre diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde.
Regulamento nº 435/2018, de 19 de junho, D.R. (II série) de 18 de julho – Estabelece as regras de acesso ao Fundo de Apoio à Formação Médica (FAFM), criado pela Ordem dos Médicos, que tem como objetivo a promoção da formação médica e a divulgação do conhecimento cientifico desenvolvido em Portugal.
