Regulamento da avaliação da formação (após aprovação dos novos estatutos da OM o CNAF foi substituído pelo CNAPC, mantendo o regulamento abaixo)

A atribuição de idoneidade aos serviços para fins de formação pela Ordem dos Médicos deriva da Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro.

As certidões mantêm-se gratuitas até à entrada em funcionamento do Balcão Único.