Reproduzimos, aqui, na íntegra a Carta Aberta entre na Comissão Parlamentar de Saúde na tarde de 22 de fevereiro 2018
CARTA ABERTA
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro da República Portuguesa, Dr. António Costa
Excelentíssimo Senhor Ministro das Finanças, Professor Doutor Mário Centeno
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Professor Doutor Adalberto Campos Fernandes
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, Dr. José Caiado
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, Dra. Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Luís Pisco
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Dr. José Alberto Noronha Marques Robalo
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, Dr. Paulo José Dias Morgado
Excelentíssimo Senhor Secretário Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, Dr. Pedro Miguel Câmara Ramos
Excelentíssima Senhora Diretora Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, Dra. Tânia Sofia Eufrásio Cortez
Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República
O grupo de médicos recém-especialistas da Área Hospitalar e Saúde Pública vem, por este meio, expor o seguinte:
– Durante o ano de 2017, 710 médicos da Área Hospitalar e Saúde Pública concluíram a sua especialidade, após uma exigente formação médica geral e específica de 11 a 13 anos.
– Na presente data, 9 meses após a conclusão da especialidade, assistimos a um alijar de responsabilidades por parte do governo no que respeita ao procedimento concursal, criando uma situação de indefinição e precariedade do vínculo profissional de médicos recém-especialistas, que não se coaduna com a adequada defesa dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
– Solicitamos o imediato cumprimento do Decreto-Lei no 24/2016 de 8 de junho, que tem vindo a ser ignorado. Segundo este decreto, deverá ser publicado despacho com identificação dos serviços e estabelecimentos com comprovada carência de pessoal médico, duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho. Mais se acrescenta, que este diploma define que o "procedimento concursal assume caráter urgente".
– Solicitamos, com celeridade, a abertura de procedimento concursal para colocação em instituições do Serviço Nacional de Saúde, que aguardamos desde maio e novembro de 2017.
– A ausência de concursos durante o ano de 2017 criou uma indefinição do nosso futuro enquanto médicos especialistas, impedindo-nos de desenvolver projetos profissionais e institucionais para os quais estamos (ainda) motivados e que, acreditamos, iriam contribuir para a melhoria dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde.
– Adicionalmente, esta indefinição profissional tem óbvias repercussões pessoais e familiares.
– Para nós, médicos recém-especialistas, a questão essencial é que, acima de tudo, estão a ser desrespeitados os utentes do Serviço Nacional de Saúde. Porque, Excelentíssimos(as) Senhores(as), importa efetivamente quantos segundos, minutos, horas, dias, meses ou anos, os utentes continuam a aguardar por atendimento nos serviços de urgência, consultas de especialidade, cirurgias, exames complementares de diagnóstico, e outros cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Acreditamos que este assunto merecerá a Vossa maior atenção.
Com o apoio da Ordem dos Médicos, Federação Nacional dos Médicos e Sindicato Independente dos Médicos,
Lisboa, 22 de fevereiro de 2018
