Resolução do Conselho de Ministros 18/2015, de 7 de Abril – Aprova o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
Aviso n.º 12509-2015 de 27 Outubro – Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 – Alteração e republicação Clique abaixo para ver o documento em PDF
Despacho da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde – Formaliza a efetivação dos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de consultor
Portaria n.º 87/2015 – Ministério da Saúde – Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro
Regulamento n.º 628/2015 – Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Decreto-Lei n.º 59/2015 – Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,…
Parecer da ERS relativo ao tratamento de utentes beneficiários do SNS que sejam, simultaneamente, beneficiários do subsistema de saúde da ADSE
