Despacho n.º 2935-B/2016 – Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem Papel), no Serviço Nacional de Saúde, criando metas concretas para a sua efetivação
Decreto-Lei n.º 136/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, …
Regulamento n.º 628/2015 – Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Decreto-Lei n.º 59/2015 – Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,…
Resolução do Conselho de Ministros 18/2015, de 7 de Abril – Aprova o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
Aviso n.º 12509-2015 de 27 Outubro – Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 – Alteração e republicação Clique abaixo para ver o documento em PDF
Despacho da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde – Formaliza a efetivação dos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de consultor
17 Jun 2026 Revista americana destaca trabalho de João Mariano Pego no avanço do diagnóstico da coagulação
