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Decreto-Lei n.º 191/2015 – Termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos

Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014

Outra Legislação

Aceda aqui a toda a legislação atualizada no site nacional da Ordem dos Médicos

Decreto-Lei n.º 191/2015 – Termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos

Despacho n.º 9090/2015 – Determina que a utilização do sistema de codificação clínica ICD-l0-CMlPCS, em substituição da ICD-9-CM, enquanto sistema de codificação clínica para classificar diagnósticos e procedimentos nas instituições …

Regulamento n.º 628/2015 – Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conc

Despacho n.º 9354/2015 –Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro

Decreto-Lei n.º 168/2015 – Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita

Lei n.º 104/2015 – Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde

Portaria n.º 260-B/2015 – Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro

Despacho n.º 9718/2015 – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos …

Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 – Autoridade Tributária – IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais

Decreto-Lei n.º 184/2015 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes…

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