Bastonário defende que PGR “reconhece” as competências do poder regulamentar da Ordem dos Médicos

Bastonário defende que PGR “reconhece” as competências do poder regulamentar da Ordem dos Médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, participou numa conferência de imprensa juntamente com os três presidentes dos Conselhos Regionais da Ordem dos Médicos, na qual se prestaram declarações relativas ao regulamento da ‘constituição das equipas médicas nos serviços de urgência’, na sequência do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República alusiva à competência da OM nestas matérias.

Na conferência de imprensa que decorreu, no Porto, o bastonário avançou que o regulamento vai ser levado à Assembleia de Representantes, o órgão deliberativo de maior representatividade da Ordem dos Médicos. “O que a OM está a fazer é legal”, assumiu Miguel Guimarães, acrescentando neste âmbito, que assim “os médicos de todo o país vão decidir se deve ou não existir este tipo de orientação”.

Aos jornalistas, o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, alertou para “o problema das urgências”, uma vez que este “não é um problema de férias dos médicos”, .chamando ainda a atenção para o facto de “nada estar a ser preparado para o impacto do inverno”. O presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, sublinhou o facto que a OM tem toda a “capacidade técnica” para a criação de normas e regulamentos. Por seu turno, o presidente do Conselho Regional do Norte, António Araújo, afirmou quer “as leis competem ao Ministério da Saúde” e que o problema central das urgências “não é jurídico”.

Refira-se que o normativo em causa aponta a definição da constituição de equipas de urgência das diferentes especialidades médicas e tipos de urgência, designadamente o número mínimo de médicos especialistas e internos em cada equipa, as condições da presença de internos nas escalas e do exercício das funções de chefe de equipa.

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