Exmo(a)s. Colegas,

A Ordem dos Médicos tem acompanhado com preocupação relatos dos colegas referentes ao funcionamento das suas unidades de saúde e que consideram condicionantes do seu adequado desempenho profissional, podendo pôr em causa a saúde dos cidadãos e o direito dos doentes.

Regra geral, as preocupações dos colegas dizem respeito à falta de recursos humanos adequados, condições e equipamento médico apropriado e que em cada momento permitam garantir o respeito pelas leges artis nos serviços médicos prestados aos utentes.

Nesse sentido, vimos solicitando ao nosso departamento jurídico uma análise das várias questões, tendo-se agora elaborado a minuta que anexamos. Por um lado, a mesma tem em vista salvaguardar de alguma forma a responsabilidade que possa vir a ser assacada aos colegas referente à falta de condições e por outro lado assegurar que a prestação clínica se mantenha de forma consentânea com os conhecimentos e experiência profissional do colega, colocando em primeiro lugar a saúde dos cidadãos e o direito dos doentes.

Deverão ser os colegas a descrever com precisão os factos tendo em atenção as melhores práticas, sendo o destinatário o superior hierárquico, ficando ainda a opção do colega dar conhecimento do mesmo à SRCOM, o que aconselhamos.

Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos

Dr. Carlos Cortes

Pode descarregar a minuta da declaração AQUI!