"A legislação sobre ato médico, que devia ser da responsabilidade da Assembleia da República, tal como está definido na atual Lei de Bases da Saúde, e da responsabilidade também do próprio ministério, infelizmente, por interesses que desconhecemos, provavelmente económicos, das terapêuticas não convencionais," não avançou. A crítica é do atual bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em declarações aos jornalistas, à entrada um debate sobre o Regulamento do Ato Médico, elaborado pela OM e que está em discussão pública, promovido pela secção regional do Centro.

Por seu turno, o presidente da Secção Regional do Centro, Carlos Cortes, também em declarações á comunicação social, explicou o contexto para a necessidade desta regulamentação. "A Ordem dos Médicos pretende criar um instrumento para defender os doentes, para que todos tenham direito e acesso a cuidados de saúde de qualidade. Estamos a falar num momento em que existem muitas práticas sem evidência científica que se instalar e expandir em Portugal e que colocam em perigo para os doentes. Isto é uma defesa para os doentes. Existe um vazio na legislação portuguesa. a Lei de Bases da Saúde, publicada em 1990, prevê o Ato Médico mas nunca foi legislado. Faltou a regulamentação necessária".

Esta sessão resulta de uma organização conjunta da SRCOM com a InDubio Healthcare (Educação Continuada em Saúde) e visou debater questões fulcrais relacionadas com o projeto de Regulamento do Ato Médico. Recorde-se que a proposta do Regulamento do Ato Médico está em debate público, devendo o documento final, após aprovação pela Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, estar concluído dentro de dois meses.

O debate, que decorreu ao final da tarde do dia 11 de abril, foi moderado pelo Médico psiquiatra António Reis (que fez parte da primeira comissão que negociou o Ato Médico, por nomeação do Conselho Nacional Executivo para negociar a legislação sobre o Ato Médico; presidente do Conselho Regional do Centro Ordem dos Médicos, de 1999 a 2004). Foram oradores: o bastonário da OM, Miguel Guimarães, o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, e do professor de Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, André Dias Pereira.
Depois, teve lugar um período de debate com comentadores convidados que deram a sua opinião e contributos sobre o ato médico em cada âmbito e especialidade.

Foram intervenientes:

* José Manuel Silva, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos; Médico especialista em Medicina Interna;
* Américo Figueiredo, Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e diretor de serviço de Dermatologia e Venereologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
* Luís Pedro Teixeira, Médico Ortopedista e especialista no Tratamento das várias Patologias da Coluna Vertebral;
* Luiz Miguel Santiago, Médico especialista em Medicina Geral e Familiar; Docente Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra / Membro do Gabinete de Ética e Deontologia da SRCOM;
* João Carlos Ribeiro, Médico especialista em Otorrinolaringologia e Presidente da Comissão Regional do Internato Médico – Centro;
* Jorge Laíns, Médico especialista em Medicina Física e de Reabilitação, Adjunto Diretor Clínico, Diretor de Serviço e Diretor do Internato Médico no Centro de Medicina de Reabilitação Região Centro – Rovisco Pais;
* Jorge Saraiva, Médico especialista em Pediatria e Genética Médica, Diretor do Serviço de Genética Médica, UGI Pediatria – Hospital Pediátrico /Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
* Maria dos Prazeres Francisco, Médica especialista em Medicina Geral e Familiar e coordenadora do Gabinete de Apoio ao Doente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos;
* Maria da Graça Campos, Professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, Coordenadora do Observatório e Interações Planta-Medicamento/ Investigadora do Centro de Estudos Farmacêuticos do subgrupo "Descoberta de Novos Fármacos" ;
* Paula Alves, Médica especialista em Radioncologia, mestre em Engenharia Biomédica, doutorada em Medicina (ramo de Ciências Fisiológicas – Biofísica) e diretora do Serviço de Radioterapia do IPO de Coimbra;
* Rosa Amélia Dantas , Professora de Medicina da Universal Federal de Sergipe (Brasil)
* Ricardo Castro, Médico especialista em Patologia Clínica e diretor Serviço Patologia Clínica do Centro Hospitalar de Leiria;
* Rui Sousa Silva, Médico especialista em Medicina Interna – IPO Coimbra / Membro do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
* Luís Filipe Silva | Médico especialista de Otorrinolaringologia e Coordenador da Unidade de Implantes Cocleares de Coimbra

* Ciro Costa | Diretor UGI Cirúrgica 2 do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra; médico ortopedista

* Leonor Gomes | Professora FMUC, Médica endocrinologia, Diabetes e Metabolismo Centro Hospitalar Universitário de Coimbra

Pode (re)ver imagens desta sessão no álbum. 

Texto e Fotos ©SRCOM / Paula Carmo