Lei de Bases da Saúde: Ordem dos Médicos na Assembleia da República

Lei de Bases da Saúde: Ordem dos Médicos na Assembleia da República

As ordens profissionais da área da Saúde fora ouvidas na Assembleia da República, na tarde de 26 de fevereiro, no âmbito do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde. O Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, esteve no Parlamento com o presidente da Secção Regional do Centro, Carlos Cortes, e o presidente da Secção Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço.

Na audição, o bastonário da OM lamentou o pouco tempo atribuído para apresentar sugestões (cinco minutos) e, ao expressar esta crítica, justificou a apresentação de um documento escrito com os contributos da Ordem dos Médicos. A coordenadora deste Grupo de Trabalho parlamentar, a deputada Carla Cruz, assumiu que inicialmente tinham sido estipulados cinco minutos para cada Ordem, a fim de apresentação de propostas, mas que todos os grupos parlamentares decidiram, neste mesmo dia da audição, aumentar para 10 minutos. Ainda assim, a Ordem dos Médicos apresentou o documento escrito do Conselho Nacional a todos os deputados que constituem este Grupo de Trabalho. Nele são escalpelizadas várias matérias, consoante as propostas das cinco iniciativas legislativas.
No texto, a Ordem dos Médicos propõe, entre outras sugestões, a retirada das referências às terapêuticas não convencionais, e a extinção da Entidade Reguladora da Saúde. Por outro lado, no mesmo documento, a Ordem dos Médicos assume: "Para investir mais no Serviço Nacional de Saúde não é preciso uma nova Lei de Bases da Saúde".

 

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Ordem dos Médicos