"O Papel dos Serviços de Saúde na Prevenção da Violência Doméstica" foi o mote para um debate decorreu na Sala Miguel Torga da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos com ampla participação de profissionais de saúde e um vasto conjunto de outros profissionais, designadamente de organizações não governamentais, de estabelecimentos escolares e autoridades policiais. Juntos refletiram e debateram esta temática com forte impacto na saúde das vítimas e que, a cada ano, assume proporções alarmantes na sociedade.
"Estamos num momento em que iremos levar a cabo um conjunto de iniciativas para sensibilizar os médicos e os profissionais de saúde para a importância da prevenção", destacou, logo no início, o médico psiquiatra e membro do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, João Redondo. Ao intervir na sessão organizada pela SRCOM e pelo "Grupo Violência: Informação, Investigação e Intervenção", cujo organismo João Redondo é o coordenador, o especialista defendeu, justificando o empenho da SRCOM nesta temática, que os "serviços de saúde estão no sítio certo" para intervir na prevenção e para desenvolver uma intervenção. Explica: "Perguntar sobre violência na família envia à vítima uma mensagem securizante, de que a segurança do doente é importante para o profissional de saúde". Neste contexto, o médico psiquiatra lembra que é o médico que "poderá abrir portas" para que a vítima encontre a tranquilidade e segurança necessárias para abordar este tema.
Segundo o especialista, a não identificação de situações de violência doméstica por parte dos profissionais de saúde em hospitais e outras unidades de saúde às quais as vítimas recorrem, poderá implicar a continuação e escalada da violência e a possibilidade da morte da vítima.
"Em 2017, vamos desenvolver uma grande ação no sentido de alterar os procedimentos, de forma a que passa a fazer parte da história clínica fazer as perguntas sobre se há ou não problema de violência", explicou João Redondo. "Mas quando se pergunta sobre se há um problema de violência, também é preciso que o profissional de saúde saiba o que fazer". Citando, dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (2005), João Redondo lembra que "a cada cinco anos, a mulher vitima de violência perde um ano de vida saudável". E assevera: "a violência é um problema de saúde pública. O sucesso na prevenção contra a violência dependerá cada vez mais de abordagens abrangentes a todos os níveis". Urge, pois, em seu entender, uma perspetiva multidisciplinar, multisetorial e em rede. "Temos de fazer alguma coisa", defendeu o também coordenador da Unidade de Violência Familiar do Centro de Responsabilidade Integrado de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). "É nos cuidados de saúde primários que podem ser identificados os indícios" do problema, sublinhou ainda João Redondo. O Grupo Violência, recorde-se, tem organizado grupos de trabalho para a formação de profissionais de saúde e quer agora reforçar essas competências onde já existem e criá-las em instituições de saúde que não as possuem.
Nesta sessão, que assinalou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o diretor do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), João Pedro Pimentel, anunciou a criação de um questionário "com quatro ou cinco perguntas", dirigido aos utentes da consulta de Medicina Geral e Familiar. O inquérito "aplicado internacionalmente" poderá, a seu ver, revelar os casos de violência doméstica ou indícios de situações potenciadores dessa triste e sofredora realidade. Também nesta sessão, Fernando Regateiro, coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, citou um estudo recente que revela que a maioria das pessoas é favorável a rastreio de violência doméstica, o que poderá, pois, sustentar a eficácia da concretização desse rastreio por parte dos médicos. O professor catedrático de Medicina exortou ainda que, neste contexto, não se podem esquecer as crianças pois "são vítimas ainda mais indefesas do que as mulheres". "No âmbito da contratualização e do financiamento das instituições, devem existir rubricas que contemplem esta abordagem", defendeu.
Porque a prevenção envolve todos, também Álvaro de Carvalho, diretor do Plano Nacional de Saúde Mental / Direção Geral da Saúde, aludiu ao trabalho conjunto também com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género em estreita colaboração com a Unidade de Violência Familiar dos CHUC, da ARS Centro e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, "a criação de indicadores que viabilizem o registo das situações de violência referenciadas nos serviços de urgência e nos Cuidados Primários, que até agora não são registadas em função da causa desencadeadora mas apenas pelas consequências físicas ou psíquicas perpetradas pelos agressores, isto é, no registo dos serviços de saúde o que é apenas considerado, seja qual for a situação de origem, são as lesões/queixas, sem qualquer referência à causa/motivo das mesmas, inviabilizando qualquer intervenção preventiva e a quantificação dos casos de agressão, física ou mental, que determinam a procura de um serviço do Serviço Nacional de Saúde".
Manuel Albano, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (em representação da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade), referiu nesta sessão que está em preparação do sexto plano nacional para a prevenção e combate da violência doméstica, algumas das medidas relacionadas com o setor da saúde. A seu ver, devem ser potenciadas e replicadas as intervenções e os modelos que já estão no terreno nesta matéria, designadamente os que já são implementados em Coimbra. Manuel Albano chamou a atenção, por seu turno, para a necessidade imperiosa de defender a privacidade das vítimas.
