“Direito à Saúde” em debate

“Direito à Saúde” em debate

No âmbito do Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais teve lugar o debate "Direito à Saúde", no Café de Santa Cruz, em Coimbra, com as participações de António Arnaut, advogado; Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos; Amaro Jorge, presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Advogados; Armando Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução.
António Arnaut, o primeiro orador, defendeu, desde logo, que o "Direito à Saúde é um direito social. É claro que todos os direitos são importantes e não podem ser vistos de forma inseparável.". Questiona Arnaut: "O que me serve, a mim, a liberdade de procurar um médico se não tenho condições para lhe pagar?". Ao alargar o contexto das conquistas sociais, designadamente ao ensino e à segurança social, António Arnaut não deixou de notar que "o direito à saúde é uma conquista recente mas nunca é uma conquista consolidada".
Carlos Cortes, ao intervir nesta sessão, defendeu de forma intransigente a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, independentemente da zona geográfica e das condições económicas dos utentes. "É numa situação de fragilidade que a igualdade acesso se impõe", defendeu o advogado/escritor e considerado o 'pai' do Serviço Nacional de Saúde.
Para o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, urge, também, a integração da inovação terapêutica e da evolução tecnológica em todo o território e não apenas nos centros mais diferenciados do País. Por outro lado, Carlos Cortes, sempre sob o prisma do tema genérico deste encontro/debate "Direito à Saúde", criticou o facto deste setor não ser uma prioridade quando o País está em dificuldades. "É no momento que a nossa sociedade está mais frágil [do ponto de vista económico-financeiro] que o Serviço Nacional de Saúde deveria estar mais forte. A Saúde continua a não ser uma prioridade quando o País está em dificuldades" denunciou o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
"A saúde é uma área complexa. Nalguns países, por exemplo, está relacionada com o facto de ter acesso a água potável, grande parte da população mundial não tem acesso a uma alimentação saudável, condições de habitabilidade, condições ambientais…Podemos ter a melhor medicina do mundo mas se não existirem condições ambientais adequadas não haverá Direito à Saúde", notou Carlos Cortes, que advogou que o "Direito à Saúde" deveria ser considerado um Direito Fundamental.
Nesta mesa redonda seguida de debate, que decorreu no histórico Café de Santa Cruz, Amaro Jorge, presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Advogados, centrou a sua intervenção nas dificuldades que os cidadãos enfrentam e que têm, a seu ver, interferência direta no seu estado de saúde. Citou o emprego precário, o desemprego, como fatores decisivos na saúde dos trabalhadores. "Quando sabemos que há multinacionais em que os trabalhadores estão de fraldas para não ir ao quarto de banho….", lembrou. "Temos de ficar preocupados, porque isto não são exceções. Hoje, a dignidade da pessoa no contexto laboral foi desvalorizado", criticou Amaro Jorge.
Por fim, Armando Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, também notou o facto de o Direito à Saúde ser um conceito muito recente. Durante a sua intervenção, questionou: "Tudo se justifica para cuidar de uma pessoa? Ou estamos a alimentar um sistema que se alimenta da nossa doença?". Os seus receios, assumiu Armando Oliveira, estão relacionados com o facto de, cada vez mais, os médicos não serem os decisores na prestação dos cuidados de saúde. E, por fim, Armando Oliveira criticou o facto de, em Portugal, a saúde oral estar afastada do Serviço Nacional de Saúde.

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Ordem dos Médicos