Saúde em debate: Dificuldades e oportunidades

Saúde em debate: Dificuldades e oportunidades

Com a moderação de Carlos Cortes e Daniel Pereira da Silva decorreu, na Sala Miguel Torga, um debate sobre o estado atual do setor da Saúde em Portugal com representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República. Durante duas horas – Luísa Salgueiro (advogada – PS) e Paulo Almeida (Advogado – CDS/PP) –ambos deputados da Comissão de Saúde da atual legislatura –, António Rodrigues (médico/Bloco de Esquerda) e Jorge Seabra (médico/PCP) – debateram o financiamento e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, o impacto da crise económica e financeira, os recursos humanos, os cuidados de saúde primários, entre outros. O deputado Ricardo Batista Leite (PSD) esteve ausente por motivos de saúde.
"Estamos a acabar um ciclo e entendemos que seria o momento ideal para reunir os deputados da Assembleia da República para fazer o ponto da situação e traçar algumas linhas do que poderá ser o setor da Saúde nos próximos tempos", disse, em jeito de preâmbulo, o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. Também moderador deste painel, o médico Daniel Pereira da Silva (especialista em Ginecologia e Obstetrícia) explicou no início desta sessão que decorreu no dia 11 de julho: "Perante a atual conjuntura, o nosso principal objetivo é ouvir as forças políticas presentes na AR, no fim de uma legislatura, perante o quadro de constrangimentos".
Desde logo, cada interveniente teve direito a cinco minutos para explanar as ideias-chave. Coube ao médico António Rodrigues (em representação do Bloco de Esquerda) iniciar a primeira ronda de intervenções, dando conta das diferentes conceções existentes sobre o Serviço Nacional de Saúde. Ao analisar os últimos anos do Executivo português, António Rodrigues fez referência, desde logo, à "quebra do contrato social" implícito desde o advento da Democracia. E o retrato que traçou não foi animador: desde o risco de "obsolescência de muita da tecnologia que hoje é o paradigma do desempenho hospitalar" e "fortíssimo abrandamento rede de cuidados continuados e a estagnação permanente em relação à reforma da saúde mental; a transferência de custos para as pessoas e as famílias (aumento substancial das taxas moderadoras; aumento custo dos meios complementares de diagnóstico, por exemplo)". António Rodrigues questionou: "se o SNS não é sustentável, então, não será também a escola pública, a Segurança Social, e o sistema de Justiça? Pergunto: se nada disto é sustentável será que Portugal é sustentável?".
Jorge Seabra (ex-diretor do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra e militante do PCP) asseverou que "é uma questão de opção política dizer que não há dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre interesses em que o serviço público, solidário, gratuito financiado pelo Estado, justo e progressivo através dos impostos. É um sistema pré-pago, portanto não é necessário ir à procura de acerto social. Se o SNS for eficaz não há negócios para ninguém. Há forças políticas que têm uma visão diferente disto e acham que os serviços sociais do Estado devem ser privatizados". Entretanto, a deputada socialista Luísa Salgueiro (que integra a Comissão Parlamentar de Saúde) deixou vincada a ideia de que "os Cuidados de Saúde Primários foram o parente pobre; vítimas de opções não coincidentes com o discurso oficial". E citou a atual realidade na Rede de Cuidados Continuados Integrados. "À míngua da falta de recursos, continuamos sem perceber por que estão por abrir tantas unidades de Cuidados Continuados Integrados já prontas e equipadas", lamentou a deputada.
Também membro da Comissão Parlamentar de Saúde, o deputado centrista Paulo Almeida acusou, desde logo, o Partido Socialista de "não assumir alguns erros passados", colocando aliás o enfoque em 2011, quando o então Executivo PS liderava os destinos do País. "A maior redução de sempre do SNS foi em 2010-2011", sublinhou, "por isso, não cabe a este Governo tal responsabilidade". Na sua opinião, é necessário acautelar "o aumento do custo da Saúde", tendo em conta o acréscimo de despesas com equipamentos e medicamentos bem como o aumento da esperança média de vida dos portugueses.
Luísa Salgueiro, contrapôs, dizendo que não entende porque os partidos políticos que suportam a atual maioria parlamentar se situam sempre em 2011: "Estamos aqui, em 2015, para avaliar o SNS e vemos, claramente, que há uma opção da atual maioria em desinvestir nos Cuidados de Saúde Primários.

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Ordem dos Médicos