Sete Ordens profissionais na área da saúde apelam ao Ministério da Saúde que tome medidas urgentes para pôr cobro à desregulação que se verifica na publicidade a serviços de saúde.
As sete Ordens que integram o CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, são a Ordem dos Biólogos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Nutricionistas e Ordem dos Psicólogos. Juntas denunciam a falta de regras na publicitação de atos e serviços de Saúde e alertam para os perigos para a saúde pública, já que se trata de uma área particularmente sensível.
Para as sete Ordens, a saúde não é uma atividade comercial como qualquer outra e não pode ser publicitada como tal. É uma preocupação que se estende a todas as Ordens que integram o CNOP.
O Código da Publicidade foi criado em 1990 e, apesar de várias alterações, continua a não ser objetivo nos limites à publicidade na área da saúde. A realidade atual do sector da saúde é muito diferente do que se passava na década de 90.
As sete Ordens defendem que seja criada uma lei específica para a publicidade na área da saúde que acautele os interesses dos consumidores e respeite a deontologia e as regras éticas a que os profissionais estão submetidos.
Em nome de um interesse comum da sociedade e da sã concorrência, as sete Ordens consideram essencial que a regulação da publicidade em saúde reflita as matérias de foro ético e deontológico dos estatutos de cada uma das Ordens. Isto porque hoje existem empresas privadas na área da saúde, algumas de grande dimensão, e que não cumprem as regras deontológicas que se aplicam aos profissionais em termos individuais.
As Ordens estão disponíveis para integrar um grupo de trabalho que possa trabalhar com o Governo para a elaboração de legislação específica para a publicidade na saúde.