SPMS - Programa de Prescrição Eletrónica
Para aceder à PEM siga os passos de 1 a 3
Para mais informações:
Centro de Suporte SPMS
Apoio técnico à aplicação PEM 24 horas/dia, 7 dias/semana
Qualquer dúvida ou questão deverá ser encaminhada para este serviço de apoio técnico dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS). O acesso à PEM em ambiente privado deverá realizar-se fora da Rede Informática da Saúde (RIS), não estando por conseguinte disponível nas instituições do Sistema de Saúde Português.
Caso necessite de apoio técnico para a instalação da PEM / PEM móvel contacte:
SRCOM - Secretaria
A SRCOM disponibiliza apoio técnico presencial para a instalação do serviço/aplicação, mediante agendamento. Este serviço é prestado nas instalações da sede SRCOM.
Documentos Complementares
Para mais informações da PEM consulte os seguintes manuais.
Legislação sobre Prescrição Eletrónica Médica
Determina a substituição do modelo de Guia de Prestação para o Utente, constante do anexo III do Despacho n.º 6916/2018, de 11 de julho, D.R. (II série) de 18 de julho, pelo modelo anexo ao presente diploma.
Determina os modelos de prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica; Determina que as instituições devem garantir a adaptação dos softwares de prescrição às disposições do presente despacho no prazo previsto no nº 2 do artigo 26º da Portaria nº 126/2018, de 8 de maio; Determina, ainda, que durante o período transitório previsto no nº 2 do artigo 26º da Portaria nº 126/2018, de 8 de maio, serão também aceites requisições de MCDT efetuadas nos modelos previstos no Despacho nº 8018/2017, de 7 de setembro, D.R. (II série) de 14 de setembro. Entrada em vigor: 19-jul-2018
Lista de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida e condições dessa proibição
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes