Portaria n.º 87/2015 – Ministério da Saúde – Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro
Despacho da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde – Formaliza a efetivação dos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de consultor
Aviso n.º 12509-2015 de 27 Outubro – Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 – Alteração e republicação Clique abaixo para ver o documento em PDF
Resolução do Conselho de Ministros 18/2015, de 7 de Abril – Aprova o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
Decreto-Lei n.º 59/2015 – Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,…
Despacho n.º 4389-2015 de 20 ABRIL – Organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).
