Aviso nº 10302-A/2018, de 30 de julho – Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 378 postos de trabalho para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso.

Aviso nº 10302-B/2018 – Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 856 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 17 são para a área de saúde pública e os restantes 839 para a área hospitalar

Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2018, de 26 de julho – Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP) e define as normas do seu funcinamento e respetivas competências. – Determina a extinção da Comissão de Segurança Alimentar, criada pelo Despacho nº 5801/2014, de 21 de abril, D.R. (II série) de 2 de maio.

Despacho nº 7082/2018, de 19 de julho – Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, e por agrupamentos de centros de saúde para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos em 2018. – Estabelece que o disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de recrutamento e de mobilidade de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2018.

Despacho nº 7140-A/2018 de 26 de julho – Autoriza a abertura de procedimento concursal para a contratação de 856 médicos especialistas, área de saúde pública e área hospitalar, que adquiriram o correspondente grau de especialista na 1ª época de 2018

Despacho nº 7140-B/2018 de 26 de julho – Autoriza a abertura de procedimento concursal para a contratação de 378 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau de especialista na 1ª época de 2018.

Despacho nº 7140-C/2018 de 26 de julho – Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para 378 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau na 1ª época de 2018.

Despacho nº 7140-D/2018 de 26 de julho – Identifica serviços e estabelecimentos de saúde carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Despacho nº 7059/2018, de 18 de julho – Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe.

Lei nº 34/2018, de 19 de julho: – Dá nova redação aos artigos 4º, 7º, 12º, 29º e 37º do Regime Jurídico do Internato Médico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 13/2018, de 26 de fevereiro.