Aprova a atualização do programa de formação especializada em Endocrinologia e Nutrição.
Avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril / restrições à publicidade de alimentos não saudáveis a menores de 16 anos
Portaria n.º 173/2024/1, de 8 de julho 2024 | Tabelas MCDT
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
