Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) - Assunção de Encargos das Unidades de Saúde Tipo III

Delegação de competências da Ministra da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão interna de recursos humanos

Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Blocos Operatórios e revoga o n.º 3 do Despacho n.º 2007/2019

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários

Cria o Grupo de Trabalho para revisão dos Protocolos médicos de atuação das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

Procedimento para obtenção de informação favorável para acesso à categoria de assistente graduado de Medicina legal

Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro – Alteração (Nota: alterações no regime de férias e no limite das horas extraordinárias)

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar

Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, no que concerne à Tabela das unidades terapêuticas de sangue e outros serviços prestados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), que passa a designar-se de tabela de produtos e serviços prestados pelo IPST