Outra Legislação

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Portaria n.º 188-C/2024/1, de 14 de agosto

Aprova a atualização do programa de formação especializada em Radiologia.

Avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril / restrições à publicidade de alimentos não saudáveis a menores de 16 anos

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