Regulamento n.º 1138/2024, de 9 de outubro – Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos Aprova o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos.
Regulamento n.º 1136/2024, de 9 de outubro – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos Altera o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos.
Portaria n.º 188-C/2024/1, de 14 de agosto Aprova a atualização do programa de formação especializada em Radiologia.
Avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril / restrições à publicidade de alimentos não saudáveis a menores de 16 anos
