Portaria nº 63/2015, de 5 de março: Investigação clínica – Taxas – Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei da Investigação Clínica, aprovada pela Lei nº 21/2014, de 16 de abril
Portaria N.º 28/2015, JORAA de 9 março: aprova o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, dentro da ilha de residência, inter-ilhas, para fora da Região, ou para o Estrangeiro
Portaria nº 71/2015, de 10 de março: Segurança, higiene e saúde no trabalho – Modelo de ficha de aptidão
Parecer da ERS relativo ao tratamento de utentes beneficiários do SNS que sejam, simultaneamente, beneficiários do subsistema de saúde da ADSE
Transplantes – Regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana – Alterações – Lei nº 2/2015, de 8 de janeiro: – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva de Execução nº 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro.
Tecidos e células de origem humana – Alterações – Lei nº 1/2015, de 8 de janeiro: – Transpõe para ordem jurídica a Diretiva nº 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva nº 2006/17/CE (…)
SNS – Enfermeiro de família Portaria nº 8/2015, de 12 de janeiro: Define as unidades funcionais onde se desenvolvem as experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (…)
