O Estatuto aplica-se a todas as pessoas idosas residentes no território nacional, independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
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Circular Normativa Conjunta N.º 2/DGS/IPST,IP – 5ª atualização, 23 de maio de 2025
Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde.
Aprova o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos.
Alteração ao Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional da Ordem dos Médicos.
Altera o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos.
Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos.
Alteração à Portaria n.º 244/2021, de 9 de novembro, que atualiza o programa de formação especializada de ginecologia/obstetrícia.
