Portaria n.º 341/2016 – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia
Despacho n.º 14526/2015 – Determina as zonas geográficas onde se situam as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) qualificadas como carenciadas
Despacho n.º 8806/2016 – Saúde – Designa os elementos da Comissão Nacional responsável pelo desenvolvimento do novo modelo de Prova Nacional de Acesso ao Internato Médico, nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 642/2016, …
Portaria n.º 166/2015 – JORAA – S.R. da Saúde – Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.
Despacho n.º 10440/2016 – Regula a atribuição de médico de família aos recém-nascidos, no âmbito dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”
Despacho n.º 725/2016 – Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)
Lei n.º 15/2014 – Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
