Despacho n.º 15385-A/2016 – Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

Lei n.º 41/2016 – Grandes Opções do Plano para 2017

Lei n.º 42/2016 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2017

Portaria n.º 342/2016 – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia

Portaria n.º 341/2016 – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia

Portaria n.º 340/2016 – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Regulamenta a procriação médica assistida

Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Define o regime da formação profissional na Administração Pública

Circular Informativa Conjunta nº 07/2016/DGS/SPMS – Direcção-Geral da Saúde/SPMS – Desmaterialização da referenciação para Urgência

Portaria n.º 284-A/2016 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação…