A autorização para o exercício autónomo da profissão médica pressupõe a demonstração pelo candidato de que possui os conhecimentos, aptidões clínicas e humanas que permitam, sem tutela, o exercício da medicina adequado em termos éticos e técnicos.

O Plenário dos Conselhos Regionais da Ordem dos Médicos, na sua reunião de 30 de Setembro de 2011 aprovou a alteração aos artigos 8.º, n.º 2, 9.º, n.º 3 e 10.º, n.º 2 do Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos.

A Assembleia de Representantes, reunida no Porto no dia 20 de maio de 2016, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 49.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, na redação introduzida pela Lei n.º 117/2015, deliberou aprovar, sob proposta do Conselho Nacional, o seguinte Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos.

A Deontologia Médica é o conjunto de regras de natureza ética que, com caráter de permanência e a necessária adequação histórica na sua formulação, o Médico deve observar e em que se deve inspirar no exercício da sua atividade profissional.

Define os princípios de conduta pelos quais se devem reger os médicos nas relações entre si.