A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) critica os conselhos de administração de vários hospitais que não estão a cumprir a lei impedindo os médicos de gozarem o descanso obrigatório após o trabalho noturno, fim de semana e feriados.
Carlos Cortes, presidente da SRCOM, denuncia o "conluio das administrações" na aplicação deste regime aos trabalhadores médicos e exorta o Ministério da Saúde a tomar urgente posição sobre este procedimento. "É uma situação muito delicada para os médicos que pode colocar em risco a saúde dos doentes e dos médicos. Os profissionais podem ser responsabilizados por atos médicos numa altura em que deveriam estar a respeitar o descanso compensatório", adverte.
A ACSS – recorde-se – enviou aos presidentes dos CD das ARS (Ofício-Circular nº 1068/2015/CD-VOGAL RH/ACSS) o esclarecimento sobre a legislação aplicável nos Descansos Compensatórios mas os médicos continuam a não gozar esse período de descanso compensatório obrigatório após trabalho noturno. Os médicos que não gozam este descanso não têm direito sequer ao mecanismo de proteção legal por parte das seguradoras. "Os conselhos de administração, sempre tão zelosos na aplicação de regras que podem prejudicar o trabalho dos profissionais de saúde, deveriam ter idêntico procedimento na defesa do seus profissionais médicos quando tem um impacto direto sobre a qualidade do seu trabalho", acentua Carlos Cortes.
Uma das situações a denunciar está relacionada com o Grupo Hospitalar do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, E.P.E. . Apesar do Ofício- Circular que esclarece o dispositivo legal vigente pede ainda mais esclarecimentos à ACSS adiando a aplicação da lei nos seus estabelecimentos. A administração do IPO de Coimbra notificou, aliás, os serviços internos que "até à obtenção dos esclarecimentos solicitados, se mantêm as regras de organização do trabalho que, nos termos da lei, têm vindo a ser aplicadas e com base nas quais será aferido o cumprimento dos respetivos horários de trabalho".
"Não estão a cumprir a lei e ainda pedem mais esclarecimentos à ACSS, impedindo, por esta via, que os seus médicos possam gozar o descanso compensatório após uma jornada de trabalho que inclua 12 horas em período noturno. Podem ocorrer situações críticas porque os hospitais não estão a cumprir com as determinações do Ministério da Saúde", critica Carlos Cortes.
Sendo esta questão do foro laboral, a SRCOM aplaude a intervenção dos sindicatos que atempadamente vieram a público denunciar este desrespeito pela legislação.
Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos
Coimbra, 6 de abril 2015
