O DL 25/2017 relativo à Lei de Execução Orçamental ofende gravemente o princípio da igualdade perante a lei previsto no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

O Governo comete a imprudência de criar por decreto médicos de primeira e segunda categoria, com todas as implicações negativas que tal medida inconstitucional acarreta para a qualidade da medicina e a segurança e integridade física e emocional dos doentes e dos médicos.

De resto, o continuado desinvestimento na Saúde coloca o SNS num plano cada vez mais inclinado, que é imperioso equilibrar em defesa do bem público e das pessoas.

A Ordem e os Sindicatos Médicos estão muito preocupados com a falta de justiça, de equidade e de valores, que actualmente se verificam na Saúde. A verdade não pode nem deve ser confundida ou enganada.

Não aceitamos pactuar com este tipo de situações. Nem são negociáveis. Os doentes e os médicos devem ser tratados com dignidade e respeito.

Nesta medida, foi hoje decidido convocar uma reunião formal da Ordem e dos Sindicatos Médicos alargada a todas as associações médicas, recriando o Fórum Médico, no sentido de estabelecer uma estratégia conjunta que defenda o SNS, permita dar uma resposta eficaz às tentativas dissimuladas de ferir a dignidade dos médicos, corroer internamente o sistema e aumentar a fragilidade das pessoas doentes.

A reunião terá lugar no próximo dia 10 de março, na sede nacional da Ordem dos Médicos, em Lisboa, pelas 14:30.

Lisboa, 6 de Março de 2017