Em bom tempo, os Sindicatos Médicos (FNAM e SIM) e a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos denunciaram publicamente a situação do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV). Um serviço altamente deficitário em recursos humanos e limitado por instalações físicas exíguas, indignas para o propósito que cumprem.

De realçar que a produção oncológica do CHTV é muito significativa. Anualmente, são operados neste Centro Hospitalar cerca de 350 doentes com patologia oncológica do aparelho digestivo, 160 doentes com cancro da mama e ainda doentes oncológicos do foro ginecológico e urológico. Todos estes doentes necessitam de orientação em Consulta de Decisão Multidisciplinar, em que o Oncologista Médico é um elemento central. Muitos destes doentes necessitam de quimioterapia, sendo que a qualquer momento se encontram a realizar quimioterapia endovenosa no CHTV centenas de doentes.

À custa da abnegação dos médicos Oncologistas e do esforço da equipa multidisciplinar, todos os doentes oncológicos do CHTV têm sido, até agora, orientados e tratados de acordo com a mais recentes recomendações internacionais. O CHTV é, aliás, um Centro de Referência Nacional em alguma desta patologia.

A situação atingiu, no entanto, o ponto de rutura e os colegas Oncologistas assumem a incapacidade de garantir a consulta e tratamentos de quimioterapia para novos doentes. Esta situação limite, já previsível desde há vários meses, levou a que nas últimas semanas os doentes com necessidade de iniciar quimioterapia estejam em suspenso à espera de uma solução. Quimioterapia essa que tem uma janela limite de eficácia.

Os médicos eximem-se de qualquer responsabilidade pelas consequências desta situação, cuja responsabilidade lhes é totalmente alheia.
A Consulta de decisão multidisciplinar e uma terapêutica integrada dentro da mesma instituição são pressupostos de qualidade na abordagem do doente oncológico. Os cirurgiões deste Centro Hospitalar assumiram já perante a Direção Clínica a sua indisponibilidade para levar a cabo qualquer intervenção cirúrgica do foro oncológico, que não cumpra estes pressupostos. Esta postura de responsabilidade é de enaltecer.

Para estes doentes oncológicos, muitos deles debilitados física e psicologicamente, uma solução que envolva múltiplas viagens para outra instituição é simplesmente incomportável. E estamos a falar de centenas de doentes. É necessária uma solução aplicável localmente, respeitando os direitos destes doentes.
Não obstante o empenho na resolução desde problema por parte Direção Clínica, os resultados são insuficientes. É responsabilidade da tutela, o Ministério da Saúde, assumir a condução deste assunto, de extrema gravidade, fruto aliás da política de desinvestimento no SNS.

– A ausência de investimento em condições dignas para os médicos no Serviço Nacional de Saúde está a afastá-los para os Serviços Privados e para o estrangeiro.
– A ausência de uma verdadeira política de incentivos está a afastar os médicos das zonas mais carenciadas.
– Uma política de Recursos Humanos sem uma visão global das prioridades da população portuguesa leva a assimetrias regionais injustificáveis.

As estruturas representativas dos médicos não deixarão de denunciar todas as situações que, como esta, coloquem em causa os direitos dos doentes, a qualidade e a universalidade do SNS.

Sindicato dos Médicos da Zona Centro (FNAM)
Sindicato Independente dos Médicos

Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos

Coimbra, 11 junho 2019