Ordem dos Médicos na Bienal de Jurisprudência de Direito da Medicina

Ordem dos Médicos na Bienal de Jurisprudência de Direito da Medicina

 

É importante, interessante e pertinente discutir a interligação entre a Medicina e o Direito Médico. Palavras do presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, na sessão de abertura a 2ª edição da Bienal de Jurisdição em Direito da Medicina promovida pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados.

"Nunca fui chamado tantas vezes a tribunal na minha vida, decorrente do exercício das minhas funções da Ordem dos Médicos. Por outro lado, duplicou o número de casos em Conselho Disciplinar desde 2016. Por um lado, o aumento da conflitualidade na área da Saúde, nunca se ouviu falar tanto de violência contra os profissionais de saúde como nos últimos anos o que faz com que muitos profissionais de saúde precisam de apoio jurídico.". Por outro lado, sublinhando também as palavras da Procuradora Geral da República, Lucília Gago que aludira à complexidade do edifício jurídico do Direito Médico (pugnando pela necessidade de uma "ponte entre o progresso técnico e científico e os valores intrínsecos ao ser humano"), o presidente da SRCOM aludiu ao desenvolvimento tecnológico na Medicina com a explosão de conceitos éticos, de dúvidas deontológicas, citando, a título de exemplo, a doação de órgãos, a disforia de género, as questões éticas sobre o fim de vida". Questões que têm, a seu ver, uma leitura complexa tendo em conta também a própria complexidade organizativa do Serviço Nacional de Saúde.

A Procuradora Geral da República defendeu o equilíbrio entre a verdade médica e os direitos do doente. Disse Lucília Gago: "O direito da medicina deverá contribuir para a harmonia entre a verdade terapêutica do médico e o direito à integridade física e moral do doente", afirmou Lucília Gago, frisando que "a complexidade crescente das questões suscitadas exige abordagem multidisciplinar".

A sessão de abertura contou também com as intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, da ex-ministra e presidente da comissão de revisão da Lei de Bases da Saúde, Maria de Belém Roseira. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, esteve também nesta sessão optando por não usar da palavra.
A 2.ª edição da Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina reuniu investigadores, juízes, advogados, médicos, docentes e demais profissionais com interesses nesta área. Em debate estiveram, entre outros, temas relativos à responsabilidade civil médica, aos problemas penais de Direito médico, ao consentimento informado, à responsabilidade extracontratual do Estado e outros entes públicos e funcionamento anormal do serviço e ainda aos seguros, perícias médico-legais.

 

 

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