Coimbra | Livro “A Lucidez da Ousadia – A propósito da Lei da Transplantação de 1993”, com coordenação de José Martins Nunes foi lançado na Ordem dos Médicos

Coimbra | Livro “A Lucidez da Ousadia – A propósito da Lei da Transplantação de 1993”, com coordenação de José Martins Nunes foi lançado na Ordem dos Médicos

José Martins Nunes lançou o livro "A lucidez da ousadia – A propósito da lei da transplantação 12/93", no âmbito das comemorações dos seus 25 anos, com apresentação pública na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, precisamente no culminar da derradeira conferência evocativa dos 25 anos de transplantação hepática em Coimbra.

"A transplantação é a expressão máxima da generosidade humana e do altruísmo que a ciência médica representa. parte do corpo de um Ser Humano é entregue  a outro – tal um sopro de vida num princípio  de total abnegação. ", escreve Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, na abertura. 

Esta obra contém depoimentos do então ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, do então secretário de Estado da Justiça, Borges Soeiro, deputados que participaram na discussão e aprovação da lei e outras personalidades que estiveram envolvidas, como Vítor Feytor Pinto, então membro do Conselho Nacional de ética para as Ciências da Vida e Coordenador da Pastoral da Saúde, bem como do atual Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, a médica cirurgiã Dulce Diogo (da Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e de Adultos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e de Paula Fortunato, diretora executiva da Revista da Ordem dos Médicos.
Recorda-se, aqui, que a Lei 12/93 foi um avanço notável para a atividade de transplantação em Portugal, uma vez que definiu as formalidades de certificação de morte com as adaptações à prática da colheita, estabeleceu que o critério de certificação de morte para efeito de colheita de órgãos para transplante é o critério de morte cerebral (cuja definição e atualização é da responsabilidade da Ordem dos Médicos sob parecer do Conselho Nacional de Ética Para as Ciências da Vida), definiu o princípio da gratuitidade, proibiu a comercialização de órgãos ou tecidos e regulamentou a colheita em vida. O ex-secretário de Estado da Saúde, Martins Nunes, defende que a lei da transplantação de 1993 mudou o paradigma da doação de órgãos em Portugal, ao tornar todas as pessoas potenciais dadores, com exceção daquelas que solicitassem o contrário. É, a seu ver, o maior avanço civilizacional nesta área: "São potenciais dadores todos os cidadãos nacionais e os apátridas e estrangeiros residentes em Portugal que não tenham manifestado junto do Ministério da Saúde a sua qualidade de não dadores".

Este livro tem o patrocínio da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos. A sua venda reverte para a Associação Dignitude, associação com sede em Coimbra, que tem em curso o programa Abem (que visa combater a exclusão no acesso ao medicamento). Na cerimónia de lançamento deste livro, Filipa Ribeiro, em nome da Associação Dignitude explicou e divulgou os mais recentes números do programa Abem (acionado de emergência para acudir aos habitantes dos concelhos dizimados pelos incêndios do dia 15 de outubro de 2017).

 

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