Viseu: Sessão de Esclarecimento sobre a Prescrição Eletrónica do Atestado para a Carta de Condução

Viseu: Sessão de Esclarecimento sobre a Prescrição Eletrónica do Atestado para a Carta de Condução

A Sub Região da Ordem dos Médicos de Viseu promoveu, no dia 19 de maio pelas 17h30, na sede da Sub Região, a Sessão de Esclarecimento sobre a Prescrição Eletrónica do Atestado para a Carta de Condução. A sessão contou com dois formadores: Sara Dias, Médica Interna de Saúde Pública; Sérgio Alexandre, engenheiro informático do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões.

Esta sessão pretendeu ir encontro à implementação da medida SIMPLEX "Carta sobre Rodas", e no sentido de facilitar a sua operacionalização, são atualizados os modelos e os conteúdos do relatório de avaliação física e mental dos condutores e candidatos a condutores, do atestado médico a emitir após aquela avaliação, do relatório de avaliação psicológica e respetivo certificado da avaliação, tal como determina o artigo 26.º do RHLC ("Artigo 26.º […] 1 – […]. 2 – […]. 3 – […]. 4 – Cabe à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., definir e publicitar as normas, os requisitos e as especificações dos sistemas informáticos de emissão de atestados médicos por via eletrónica, bem como promover a sua implementação pelos vários operadores.").

Assim, um dos documentos fulcrais para que se obtenha a habilitação para conduzir ou a revalidação do título de condução, é a aquisição do Atestado Médico, emitido por qualquer Médico no exercício da sua profissão, pelos interessados.

Eis o cartaz da sessão:

  

 

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Ordem dos Médicos