Com ampla cobertura nos órgãos de comunicação social, a posição do presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) assume duras críticas quanto à sucessão de medidas avulsas preconizadas pelo Ministério da Saúde quanto ao sistema de incentivos para a colocação de especialistas em serviços considerados carenciados.
Em seu entender, mais grave ainda: "o sistema de incentivos poderá configurar violação do princípio da igualdade no que diz respeito aos médicos vinculados há mais tempo ao estabelecimento e especialidade agora qualificados como zona geográfica carenciada", denuncia Carlos Cortes.
Este alerta surge na sequência da publicação do diploma que estabelece as condições de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde.
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Incentivos do Ministério da Saúde “podem configurar violação do princípio da igualdade”
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