Incentivos do Ministério da Saúde “podem configurar violação do princípio da igualdade”

Incentivos do Ministério da Saúde “podem configurar violação do princípio da igualdade”

Com ampla cobertura nos órgãos de comunicação social, a posição do presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) assume duras críticas quanto à sucessão de medidas avulsas preconizadas pelo Ministério da Saúde quanto ao sistema de incentivos para a colocação de especialistas em serviços considerados carenciados.
Em seu entender, mais grave ainda: "o sistema de incentivos poderá configurar violação do princípio da igualdade no que diz respeito aos médicos vinculados há mais tempo ao estabelecimento e especialidade agora qualificados como zona geográfica carenciada", denuncia Carlos Cortes.
Este alerta surge na sequência da publicação do diploma que estabelece as condições de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Para ver as notícias, pode aceder aos ficheiros de imprensa.

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Ordem dos Médicos