Arquivo de Outra Legislação - Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos-categoria/legislacao/ Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos Fri, 27 Feb 2026 14:25:08 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://www.omcentro.com/wp-content/uploads/2020/10/favicon.png Arquivo de Outra Legislação - Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos-categoria/legislacao/ 32 32 190567346 Lei n.º 7/2026 – Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa https://www.omcentro.com/documentos/lei-n-o-7-2026-aprova-o-estatuto-da-pessoa-idosa/ Fri, 27 Feb 2026 13:05:41 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=34745 O Estatuto aplica-se a todas as pessoas idosas residentes no território nacional, independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

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]]> 34745 Lei n.º 8/2026 – Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade https://www.omcentro.com/documentos/lei-n-o-8-2026-processo-extraordinario-de-recuperacao-de-pendencias-das-juntas-medicas-de-avaliacao-de-incapacidade/ Fri, 27 Feb 2026 13:01:42 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=34744 Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

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]]> 34744 Atualização de Orientações para a Doação e Transplantação de Órgãos, Tecidos e Células (não reprodutivas), no contexto atual da infeção a SARS-CoV-2 em Portugal https://www.omcentro.com/documentos/atualizacao-de-orientacoes-para-a-doacao-e-transplantacao-de-orgaos-tecidos-e-celulas-nao-reprodutivas-no-contexto-atual-da-infecao-a-sars-cov-2-em-portugal/ Mon, 26 May 2025 11:27:23 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=32784 Circular Normativa Conjunta N.º 2/DGS/IPST,IP – 5ª atualização, 23 de maio de 2025

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]]> 32784 Despacho n.º 3518/2025 de 2025-03-20 – Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação / Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-3518-2025-de-2025-03-20-cria-o-grupo-de-trabalho-para-proposta-do-modelo-de-governacao-regulamento-europeu-do-espaco-de-dados-em-saude/ Thu, 27 Mar 2025 15:36:20 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=32006 Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde.

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]]> 32006 Deliberação n.º 142/2025, de 29 de janeiro | Constitui o Observatório do Ato Médico https://www.omcentro.com/documentos/deliberacao-n-o-142-2025-de-29-de-janeiro-constitui-o-observatorio-do-ato-medico/ Thu, 30 Jan 2025 16:46:41 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=31475 Constituirá missão do “Observatório do Ato Médico” zelar para que caiba exclusivamente aos médicos o exercício da atividade diagnóstica, prognóstica, de vigilância, de investigação, de perícias médico-legais, de codificação clínica, de auditoria clínica, de prescrição e execução de medidas terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas, de técnicas médicas, cirúrgicas e de reabilitação, de promoção da saúde […]

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]]> 31475 Regulamento n.º 1138/2024, de 9 de outubro – Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos/regulamento-n-o-1138-2024-de-9-de-outubro-regulamento-de-inscricao-na-ordem-dos-medicos/ Fri, 25 Oct 2024 16:17:28 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=30333 Aprova o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos.

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]]> 30333 Regulamento n.º 1137/2024, de 9 de outubro: Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional https://www.omcentro.com/documentos/regulamento-n-o-1137-2024-de-9-de-outubro-regulamento-de-dispensa-de-segredo-profissional/ Fri, 25 Oct 2024 16:15:38 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=30332 Alteração ao Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional da Ordem dos Médicos.

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]]> 30332 Regulamento n.º 1136/2024, de 9 de outubro – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos/regulamento-n-o-1136-2024-de-9-de-outubro-regulamento-de-quotas-e-taxas-da-ordem-dos-medicos/ Fri, 25 Oct 2024 16:13:38 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=30331 Altera o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos.

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]]> 30331 Regulamento n.º 1135/2024, de 9 de outubro – Regulamento Eleitoral e de Designações da Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos/regulamento-n-o-1135-2024-de-9-de-outubro-regulamento-eleitoral-e-de-designacoes-da-ordem-dos-medicos/ Fri, 25 Oct 2024 16:11:49 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=30330 Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos.

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]]> 30330 Portaria n.º 271/2024/1, de 18 de outubro https://www.omcentro.com/documentos/portaria-n-o-271-2024-1-de-18-de-outubro/ Fri, 25 Oct 2024 16:03:51 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=30329 Alteração à Portaria n.º 244/2021, de 9 de novembro, que atualiza o programa de formação especializada de ginecologia/obstetrícia.

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