Arquivo de Carreiras Médicas - Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos-categoria/legislacao/carreiras-medicas/ Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos Tue, 27 Aug 2024 15:24:27 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://www.omcentro.com/wp-content/uploads/2020/10/favicon.png Arquivo de Carreiras Médicas - Ordem dos Médicos https://www.omcentro.com/documentos-categoria/legislacao/carreiras-medicas/ 32 32 190567346 Despacho n.º 2486/2024, de 8 de março – Médicos aposentados que podem exercer no SNS https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-2486-2024-de-8-de-marco-medicos-aposentados-que-podem-exercer-no-sns/ Sun, 10 Mar 2024 16:54:20 +0000 https://www.omcentro.com/?post_type=documentos&p=28160 Fixa o contingente de médicos aposentados que podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no triénio de 2022-2024.

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]]> 28160 Despacho n.º 8705/2020, de 4 de setembro, D.R. (II série) de 10 de setembro https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-8705-2020-de-4-de-setembro-d-r-ii-serie-de-10-de-setembro/ Wed, 17 Mar 2021 11:35:00 +0000 https://omcentro.com/?post_type=documentos&p=16284 Fixa os postos de trabalho da área de medicina geral e familiar e as unidades funcionais qualificadas como situadas em zonas geográficas carenciadas, por ACES.

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]]> 16284 Decreto-Lei n.º 223/2015 https://www.omcentro.com/documentos/decreto-lei-n-o-223-2015/ Wed, 17 Mar 2021 11:29:09 +0000 https://omcentro.com/?post_type=documentos&p=16289 Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas USF de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados, em zonas geográficas qualificadas como carenciadas.

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]]> 16289 Despacho n.º 14526/2015, de 23 de novembro, D.R. (II série) de 9 de dezembro https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-14526-2015-de-23-de-novembro-d-r-ii-serie-de-9-de-dezembro/ Wed, 17 Mar 2021 11:25:19 +0000 https://omcentro.com/?post_type=documentos&p=16287 Aprova as zonas geográficas onde se situam as Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) qualificadas como carenciadas para efeitos de atribuição de incentivo pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de MGF.

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]]> 16287 Despacho n.º 7654-D/2020, de 4 de agosto, D.R. (II série) de 4 de agosto (suplemento) https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-7654-d-2020-de-4-de-agosto-d-r-ii-serie-de-4-de-agosto-suplemento/ Wed, 17 Mar 2021 11:15:02 +0000 https://omcentro.com/?post_type=documentos&p=16282 Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.

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]]> 16282 Despacho n.º 2302/2021 – 270 médicos aposentados (não podem ultrapassar o total de 250 em 31 de dezembro de 2021) https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-2302-2021/ Wed, 03 Mar 2021 17:01:05 +0000 http://omcentro.com/?post_type=documentos&p=15996 Determina que em 2021 podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até 270 médicos aposentados, não podendo ultrapassar o total de 250 em 31 de dezembro de 2021

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]]> 15996 Despacho n.º 9214/2017 – Prorrogação do prazo de vigência dos contratos (convenções) https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-9214-2017-determina-a-prorrogacao-ate-31-de-outubro-de-2018-do-prazo-de-vigencia-dos-contratos-celebrados-ao-abrigo-do-regime-juridico-das-convencoes-decreto-lei-n-o-139-2013-de-9-d/ Wed, 28 Oct 2020 12:54:48 +0000 http://omcentro.com/blog/legislacao/despacho-n-o-9214-2017-determina-a-prorrogacao-ate-31-de-outubro-de-2018-do-prazo-de-vigencia-dos-contratos-celebrados-ao-abrigo-do-regime-juridico-das-convencoes-decreto-lei-n-o-139-201 Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2018, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, e cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o referido diploma

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]]> 230 Decreto-Lei n.º 15/2017 – incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas https://www.omcentro.com/documentos/decreto-lei-n-o-15-2017-procede-a-primeira-alteracao-ao-decreto-lei-n-o-101-2015-de-4-de-junho-que-estabelece-os-termos-e-as-condicoes-da-atribuicao-de-incentivos-a-mobilidade-geografica-p/ Wed, 28 Oct 2020 12:54:46 +0000 http://omcentro.com/blog/legislacao/decreto-lei-n-o-15-2017-procede-a-primeira-alteracao-ao-decreto-lei-n-o-101-2015-de-4-de-junho-que-estabelece-os-termos-e-as-condicoes-da-atribuicao-de-incentivos-a-mobilidade-geografica Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos ...

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]]> 208 Despacho n.º 1364-A/2017 – descansos compensatórios https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-1364-a-2017-determina-que-a-administracao-central-do-sistema-de-saude-i-p-acss-deve-remeter-ao-gabinete-do-secretario-de-estado-da-saude-informacao-acerca-dos-descansos-co/ Wed, 28 Oct 2020 12:54:46 +0000 http://omcentro.com/blog/legislacao/despacho-n-o-1364-a-2017-determina-que-a-administracao-central-do-sistema-de-saude-i-p-acss-deve-remeter-ao-gabinete-do-secretario-de-estado-da-saude-informacao-acerca-dos-descansos-co/ Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades

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]]> 212 Despacho n.º 1788-B/2017 – zonas geográficas carenciadas https://www.omcentro.com/documentos/despacho-n-o-1788-b-2017-define-as-zonas-geograficas-carenciadas-por-estabelecimento-de-saude-e-especialidade-medica-para-as-areas-profissionais-de-medicina-geral-e-familiar-e-de-saude-pub/ Wed, 28 Oct 2020 12:54:46 +0000 http://omcentro.com/blog/legislacao/despacho-n-o-1788-b-2017-define-as-zonas-geograficas-carenciadas-por-estabelecimento-de-saude-e-especialidade-medica-para-as-areas-profissionais-de-medicina-geral-e-familiar-e-de-saude-p Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica.

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