03 de fevereiro 2020

Informação

"A Medicina, na atual conceção, é uma prática partilhada", acentua Carlos Cortes

 

Carlos Cortes foi um dos intervenientes da sessão de abertura do 1º Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde, que teve início, esta segunda-feira, a 3 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Na ocasião, o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos deu nota de que hoje a concepção da Medicina é uma prática partilhada: "A decisão de um ato em Saúde é uma decisão partilhada entre o doente e o seu médico", frisou, o que alterou substancialmente a relação entre o médico e o doente bem como a guarda e armazenamento dos dados clínicos.

Tendo em conta que este curso é vocacionado para juristas e não juristas de nacionalidade estrangeira (maioritariamente oriundos do Brasil), Carlos Cortes fez uma abordagem sucinta sobre o papel da Ordem dos Médicos e os poderes delegados pelo Estado, colocando o acento tónico na defesa da qualidade da Saúde, defesa da qualidade da formação médica e no papel de representação de todos os médicos. O presidente da SRCOM destacou os poderes de avaliação deontológica e ética da profissão, realçando também o facto dos juristas desempenharem um papel relevante na atividade da Ordem dos Médicos "numa relação de compreensão mútua".
Este curso inédito foi organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC, atualmente liderado pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, André Gonçalo Dias Pereira, a quem coube dar as boas-vindas e a primeira lição deste curso intensivo.

Também interveniente nesta sessão, o consultor jurídico da UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (que representa quase 5 milhões de pessoas no Brasil), José Luiz Toro da Silva considerou que, neste momento, "o Brasil está redescobrindo Portugal, bebendo desta fonte de sabedoria". O também presidente do Instituto Brasileiro da Saúde Suplementar reconhece que nesta prestigiada faculdade se vivem momentos muito ricos e férteis.

Este curso do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra abordará, durante esta semana de 3 a 7 de fevereiro, os múltiplos olhares sobre o enquadramento e os desafios da recolha, tratamento e salvaguarda dos dados pessoais em Saúde, entre outros, sendo analisadas questões como a privacidade, a confidencialidade, a cibersegurança e a autodeterminação na Saúde. Estes e outros temas farão parte das lições a ministrar por professores de Direito de Coimbra e de Évora, bem como de especialistas oriundos do Brasil.

Recorde-se que estas temáticas, nomeadamente as que são relativas à confidencialidade, propriedade e de proteção de dados clínicos, têm sido abordadas na Ordem dos Médicos em inúmeras conferências e sessões plenárias organizadas pelos gabinetes do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos - Gabinete de Ética e Deontologia e pelo de Gabinete de Informação e Tecnologia.