Documentos e Legislação

Outra

Portaria n.º 390/2015 – Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, ...

Deliberação n.º 1985/2015 – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Lista de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida e condições dessa proibição

Decreto-Lei n.º 238/2015 – Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde

Decreto-Lei n.º 239/2015 – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 343/2015 – Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento...

Portaria n.º 340/2015 – Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

Despacho n.º 11297/2015 – Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Epilepsia Refratária, da Onco-Oftalmologia, da Paramiloidose Familiar, do Transplante Pulmonar, do Transplante do Pâncreas e do Transplante Hepático

Portaria n.º 324-A/2015 – Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez

Despacho n.º 10715-B/2015 – Aprova o Regulamento da Atividade Inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Decreto-Lei n.º 206/2015 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições