Documentos e Legislação

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Aviso n.º 5392/2019 – Ordem dos Médicos – Discussão pública referente ao Projeto de Regulamento que define o ato médico

Despacho n.º 3932-A/2019 - Abertura de procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos detentores do grau de especialistas em Medicina Geral e Familiar já vinculados ao Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 3721/2019 - Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019/2020, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Regulamento n.º 297/2019 - Proposta de Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

Despacho n.º 2893-A/2019 - Determina que pode ser autorizada, pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, a celebração pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS, com a natureza de entidade pública empresarial, de 450 contratos de trabalho sem termo com enfermeiros e 400 contratos de trabalho sem termo com assistentes operacionais

Despacho n.º 2945/2019 - Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), e que constem da respetiva base de dados

Regulamento n.º 226/2019 - Equipa ERUH/HERT. Equipa de resposta de urgência humanitária/Humanitarian Emergency Response TEAM dos PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional

Despacho n.º 3932-A/2019 - Abertura de procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos detentores do grau de especialistas em Medicina Geral e Familiar já vinculados ao Serviço Nacional de Saúde

Aviso nº 5392/2019, de 18 de março, D.R. (II série) de 28 de março: – Discussão pública referente ao Projeto de Regulamento que define o ato médico.

Regulamento n.º 228/2019 - Diário da República n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15 - Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional