Documentos e Legislação

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Despacho n.º 4163/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 - Cria o Grupo de Trabalho para revisão dos Protocolos médicos de atuação das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

Despacho n.º 4162/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 - Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários

Despacho n.º 4161/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Blocos Operatórios e revoga o n.º 3 do Despacho n.º 2007/2019

Despacho n.º 4160/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 - Delegação de competências da Ministra da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão interna de recursos humanos

Despacho n.º 4139/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16 - Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) - Assunção de Encargos das Unidades de Saúde Tipo III

Aviso n.º 5392/2019 – Ordem dos Médicos – Discussão pública referente ao Projeto de Regulamento que define o ato médico

Despacho n.º 3932-A/2019 - Abertura de procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos detentores do grau de especialistas em Medicina Geral e Familiar já vinculados ao Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 3721/2019 - Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2019/2020, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Regulamento n.º 297/2019 - Proposta de Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

Despacho n.º 2893-A/2019 - Determina que pode ser autorizada, pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, a celebração pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS, com a natureza de entidade pública empresarial, de 450 contratos de trabalho sem termo com enfermeiros e 400 contratos de trabalho sem termo com assistentes operacionais