Documentos e Legislação

Internato

Lei nº 34/2018, de 19 de julho: – Dá nova redação aos artigos 4º, 7º, 12º, 29º e 37º do Regime Jurídico do Internato Médico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 13/2018, de 26 de fevereiro.

Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16 - Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26 - Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Circular Informativa n.º 28/2017 - ACSS - Rescisão/Desvinculação Contratual – Internato Médico - procedimentos

Portaria n.º 206/2017 - Cria um procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização para os médicos internos do ano comum que se candidataram ao procedimento aberto nos termos do Aviso n.º 9609/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto, e que, por falta de vaga aquando do processo de escolhas, não foram admitidos à formação especializada

Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Nota. mapa de vagas para ingresso na área de especialização do Internato médico no âmbito do Procedimento Concursal IM 2017)

Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação - Concurso IM2017-FE

Despacho n.º 89/2017 – Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015...

Portaria n.º 340/2016 - Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

Portaria n.º 341/2016 – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia