Documentos e Legislação / Legislação Área Saúde

Internato

Portaria n.º 337/2018 - Procede à primeira alteração do programa formativo da Formação Geral, aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 268/2018, de 21 de setembro

Despacho nº 8539-B/2018, de 3 de setembro - Aprova os processos que procedem à normalização das classificações finais, entre as escolas médicas, obtidas na licenciatura ou no mestrado integrado em medicina, para efeitos de aplicação no procedimento concursal de ingresso no Internato Médico

Portaria nº 268/2018, de 21 de setembro - Aprova o programa formativo da Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado na Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro

Aviso nº 12497-B/2018, D.R. (II série) de 30 de agosto - Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico no ano de 2019.

Lei nº 34/2018, de 19 de julho: – Dá nova redação aos artigos 4º, 7º, 12º, 29º e 37º do Regime Jurídico do Internato Médico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 13/2018, de 26 de fevereiro.

Portaria n.º 79/2018 - Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16 - Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26 - Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Circular Informativa n.º 28/2017 - ACSS - Rescisão/Desvinculação Contratual – Internato Médico - procedimentos

Portaria n.º 206/2017 - Cria um procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização para os médicos internos do ano comum que se candidataram ao procedimento aberto nos termos do Aviso n.º 9609/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto, e que, por falta de vaga aquando do processo de escolhas, não foram admitidos à formação especializada

Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Nota. mapa de vagas para ingresso na área de especialização do Internato médico no âmbito do Procedimento Concursal IM 2017)